PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2025 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, condicionado ao alcance dos pa
Iniciada em 25/11/2025 20:30 · Encerrada em 25/11/2025 20:33
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2025 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, condicionado ao alcance dos parâmetros da nova Política de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências”.
Apuração
7
Sim
0
Não
0
Abstenção
2
Falta
Resultado: Aprovado
Votos
| Vereador | Voto |
|---|---|
Dandara Ferreira
(MDB)
|
Sim |
RICARDO MAGRIM
(Republicanos)
|
Sim |
|
Sim |
|
Sim |
JOSÉ RUBENS ROCHA
(PL)
|
Sim |
VALÉRIA F. LOPES
(MDB)
|
Sim |
|
Sim |
|
Falta |
LUIZ BOARATI
(PRD)
|
Falta |