Projeto Situação Data da Votação
Projeto de lei 015/2024 Aprovado 26/03/2024
Parecer ao Projeto de Lei nº 015/2024 Aprovado 26/03/2024
Projeto de lei 014/2024 Aprovado 26/03/2024
Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2024 Aprovado 26/03/2024
Projeto de lei 013/2024 Aprovado 26/03/2024
Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2024 Aprovado 26/03/2024
Projeto de Lei nº 002/2024 Aprovado 26/03/2024
Parecer Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 "Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 19/20215, que cria empregos públicos para a área da saúde e da outras providencias." Aprovado 26/03/2024
Projeto de Lei nº 002/2024 em 1ª votação Aprovado 26/03/2024
Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2024 - De Autoria dos Legislativo Aprovado 26/03/2024