| PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - “Altera a Lei Municipal nº 1.916/03, que versa sobre a nova estrutura organizacional e reestruturação dos cargos, empregos e vencimentos de servidores e dá outras providências”. |
Aprovado
|
24/02/2026 |
|